Politica de Privacidade da Plataforma

# Política de Privacidade da Plataforma Learnote **Versão 1 — vigente a partir de 27 de agosto de 2026** Esta Política descreve como a plataforma **Learnote**, de titularidade de **ADRIANO GONÇALVES DOS SANTOS**, CNPJ **35.796.886/0001-06**, nome fantasia **Didog Big Ton**, estabelecido em Teresópolis/RJ, trata dados pessoais, em conformidade com a **Lei nº 13.709/2018 (LGPD)**. --- ## 1. Dois papéis distintos — leia primeiro A Learnote atua em **duas qualidades diferentes**, e disso depende a quem o titular deve dirigir-se. ### 1.1. Quando somos CONTROLADORES Em relação aos dados de **quem contrata a plataforma** — a escola e seus administradores — decidimos as finalidades e os meios do tratamento. Somos **Controladores**, e esta Política se aplica integralmente. ### 1.2. Quando somos OPERADORES Em relação aos dados de **alunos** e demais pessoas cadastradas por uma escola, atuamos **por conta e ordem dessa escola**. Somos **Operadores**; a **escola é a Controladora**. Nesse caso: - quem decide o que é coletado, para quê e por quanto tempo é **a escola**; - pedidos de acesso, correção, exclusão ou portabilidade devem ser dirigidos **à escola**, que possui a Política de Privacidade própria dela; - se um titular nos procurar diretamente, **encaminharemos o pedido à escola** e a auxiliaremos tecnicamente, sem decidir sobre o mérito. > **Aluno:** se você quer exercer direitos sobre seus dados, procure **a escola em que está matriculado**. Ela é a responsável pelas decisões sobre seus dados. Podemos ajudar a localizá-la, se necessário. --- ## 2. Dados que tratamos como Controladores | Categoria | Exemplos | Origem | |---|---|---| | Cadastro da escola | razão social, CNPJ, endereço, nome do responsável | fornecidos na contratação | | Conta administrativa | nome, e-mail, senha (armazenada com *hash*), papel | fornecidos na contratação | | Faturamento | plano, histórico de cobranças, status de assinatura | gerados pelo uso e pelo gateway | | Uso da plataforma | data e hora de acesso, ações administrativas, endereço IP | gerados automaticamente | | Suporte | mensagens, anexos e histórico de atendimento | fornecidos pela escola | | Registros de acesso | endereço IP e data/hora das requisições | gerados automaticamente | **Não coletamos** dados pessoais sensíveis de administradores, nem realizamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre eles. --- ## 3. Finalidades e bases legais | Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) | |---|---| | Executar o contrato e disponibilizar a plataforma | Execução de contrato (inciso V) | | Cobrar, faturar e controlar inadimplência | Execução de contrato (inciso V) | | Cumprir obrigações fiscais e contábeis | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) | | Manter registros de acesso e de aplicação | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) — arts. 13 e 15 da Lei nº 12.965/2014 | | Prestar suporte técnico | Execução de contrato (inciso V) | | Prevenir fraude e garantir a segurança | Legítimo interesse (inciso IX) | | Aprimorar a plataforma com dados de uso | Legítimo interesse (inciso IX) | | Enviar comunicações operacionais (avisos de cobrança, mudanças, incidentes) | Execução de contrato (inciso V) | | Enviar comunicações de marketing | Consentimento (inciso I), revogável a qualquer tempo | | Exercer direitos em processo | Exercício regular de direitos (inciso VI) | Quando a base for **legítimo interesse**, o tratamento se limita ao estritamente necessário e é precedido de avaliação de impacto sobre direitos e liberdades, disponível ao titular mediante solicitação. --- ## 4. Compartilhamento e suboperadores Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com: | Suboperador | Finalidade | Local de tratamento | |---|---|---| | Provedor de infraestrutura (VPS) | hospedagem da aplicação e do banco de dados | Brasil | | **Cloudflare R2** | cópias de segurança | Exterior | | **Stripe** | processamento de pagamentos de assinatura | Exterior | | Provedor de e-mail transacional | envio de mensagens da plataforma | Exterior | Também poderemos compartilhar dados: - com **autoridades públicas**, mediante requisição legal ou ordem judicial; - com **advogados e peritos**, para exercício regular de direitos; - em caso de **reorganização societária ou alienação do negócio**, hipótese em que o adquirente ficará sujeito a esta Política, com comunicação prévia aos titulares. ### 4.1. Transferência internacional Alguns suboperadores tratam dados **fora do Brasil**. Essas transferências observam o **art. 33 da LGPD**, fundadas na necessidade de execução do contrato e em cláusulas contratuais que assegurem nível de proteção adequado. --- ## 5. Prazos de retenção | Dado | Prazo | |---|---| | Cadastro e conta ativa | enquanto durar o contrato | | Dados após o término do contrato | **30 dias** para exportação, depois eliminados | | Registros de acesso à aplicação | **6 meses** (art. 15 da Lei nº 12.965/2014) | | Documentos fiscais e financeiros | **5 anos**, por obrigação legal | | Registros de aceite de termos e políticas | enquanto necessário à comprovação, e por **5 anos** após o término | | Cópias de segurança | até **60 dias**, sendo então sobrescritas | | Dados em processo judicial ou administrativo | até o trânsito em julgado ou encerramento | Findos os prazos, os dados são **eliminados ou anonimizados**. --- ## 6. Direitos do titular Nos termos do **art. 18 da LGPD**, o titular pode solicitar: - confirmação da existência de tratamento; - acesso aos dados; - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; - portabilidade a outro fornecedor; - eliminação dos dados tratados com consentimento; - informação sobre compartilhamento; - informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; - revogação do consentimento; - oposição a tratamento fundado em legítimo interesse. **Como exercer:** escreva para **[email protected]**. Responderemos em até **15 (quinze) dias**. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade — precaução que existe para não entregar seus dados a terceiro. **Se você é aluno**, dirija o pedido **à escola**, conforme a seção 1.2. Havendo negativa, informaremos o fundamento. O titular pode peticionar à **Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)**. --- ## 7. Segurança Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da técnica, entre elas: - **criptografia em trânsito** (TLS) em todo o tráfego; - **senhas armazenadas com hash** de algoritmo próprio para esse fim, jamais em texto claro; - **criptografia de campos sensíveis** em repouso, incluindo documentos de identificação; - **isolamento lógico entre escolas**, de modo que uma não alcance dados de outra; - **controle de acesso por papel**, com registro de auditoria das ações administrativas; - **cópias de segurança diárias**, validadas e mantidas fora da máquina de produção; - **limitação de tentativas de autenticação** e expiração de sessões. Nenhum sistema é integralmente imune. Havendo incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a **ANPD** e os titulares afetados nos prazos legais — e, quando atuarmos como Operadores, comunicaremos **a escola em até 48 horas**, cabendo a ela as comunicações externas. --- ## 8. Cookies e tecnologias semelhantes Utilizamos: - **cookies estritamente necessários** — autenticação, segurança e manutenção da sessão. Não podem ser desativados sem inviabilizar o serviço, e dispensam consentimento; - **cookies analíticos**, quando habilitados — medição de uso agregada, mediante **consentimento**, revogável a qualquer tempo no banner ou nas configurações. O navegador permite bloquear ou apagar cookies; bloquear os necessários impede o funcionamento da plataforma. --- ## 9. Crianças e adolescentes A plataforma **não se destina diretamente a menores de 18 anos**. Quando uma escola cadastra aluno menor de idade, ela atua como **Controladora** e é dela a obrigação de obter o **consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou do responsável legal**, nos termos do **art. 14, § 1º, da LGPD**, e de conservar a respectiva prova. Constatando tratamento de dados de menor sem a devida autorização, a escola deve regularizá-lo ou eliminá-lo imediatamente. Poderemos suspender o acesso enquanto perdurar a irregularidade. --- ## 10. Alterações desta Política Alterações relevantes serão comunicadas pelo painel e por e-mail com antecedência mínima de **30 (trinta) dias**. Alterações exigidas por lei ou autoridade poderão vigorar imediatamente. O histórico de versões fica disponível para consulta. --- ## 11. Encarregado e contato **Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO):** Adriano Gonçalves **E-mail:** [email protected] **Endereço:** Rua Flávio Bortoluzzi de Souza, Bairro Alto, Teresópolis/RJ **Controlador:** ADRIANO GONÇALVES DOS SANTOS — CNPJ 35.796.886/0001-06